Mais que contribuição advocatícia, o Direito Tributário representa a base da organização societária. Por meio de seus preceitos, este ramo de conhecimento norteia as principais decisões que interferem efetivamente na economia do país, investimentos e, por conseguinte, em seu desempenho e margens de futuro. Portanto, a busca deste conhecimento pelo profissional do Direito é essencial, como contributo ao sucesso e, ao mesmo tempo, um serviço à sociedade.

O Curso de Especialização em Direito Tributário é uma pós-graduação lato sensu, possui duração 5 semestres, com carga horária de 390 horas/aula e é oferecido pelo IBET.

TEMÁRIO:

MÓDULO: TSJ – Tributo e Segurança Jurídica

• Direito Tributário e o conceito de tributo
• Espécies tributárias
• Fontes do direito tributário
• Interpretação, validade, vigência, eficácia das normas tributárias
• Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada
• Regra-matriz de incidência: hipótese tributária
• Sanções, crimes e presunções tributárias

MÓDULO: ICT – Incidência e Crédito Tributário

• Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
• Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário
• Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade
• Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
• Imposto sobre a renda – pessoa física
• ISS
• ICMS – mercadorias

MÓDULO: ECT – Exigibilidade do Crédito Tributário

• Procedimento administrativo fiscal
• Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares
• Decadência e prescrição em matéria tributária
• Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal
• IPI e IOF
• ICMS – serviços
• Imposto sobre a renda – pessoa jurídica

MÓDULO: CIT – Controle de Incidência Tributária

• A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva
• Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade
• Sistema tributário, competências e princípios
• Imunidade e normas gerais de direito tributário
• Tributação internacional
• IPTU, ITR e IPVA
• Contribuições

ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA:

• Módulo temático com 30 horas/aula para orientação do aluno na elaboração do trabalho de conclusão do curso.

Investimento por Módulo:

À vista: R$ 4.200,00
ou
Parcelado: R$ 4.600,00 em 1+4 x R$ 920,00

Efetivação da Matrícula:

As aulas terão início dia 06 de março de 2020 e a matrícula preliminar se dá com o preenchimento do formulário constante no site www.ibetlondrina.com.br/inscricao.cfm e sua efetivação será realizada na secretaria do IBET (Rua Bento Munhoz da Rocha Neto nº 555 – Londrina PR), das 09:00h às 12:00h e das 13:30h às 18:00h, com a entrega dos documentos e o pagamento na conformidade da opção do investimento escolhido, mediante entrega de cheques pré-datados ou cartão de crédito/débito.

Documentos necessários (para novos alunos)
• Uma foto 3x4;
• RG, CPF, comprovante de graduação e comprovante de endereço: cópias autenticadas (por cartório).
A matrícula é um ato formal de vínculo do aluno com o IBET, que deverá ser renovada semestralmente, oferecida a profissionais graduados em qualquer área.

Programação:

Sextas-feiras das 19h às 23h

Sábados das 8h30 às 13h15

Local:

Edifício Twin Towers - Mezanino
Av. Tiradentes 501 (Veja a localização)
Londrina - PR
3371 8000

Certificado:

Será entregue aos alunos que concluírem o curso com o aproveitamento exigido.

Calendário 2 semestre

* Os módulos não são sequenciais. O aluno poderá começar o curso pelo módulo que desejar

Ficha de Inscrição:

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Contrato:

Contrato de Prestação de Serviços IBET

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