Mais que contribuição advocatícia, o Direito Tributário representa a base da organização societária. Por meio de seus preceitos, este ramo de conhecimento norteia as principais decisões que interferem efetivamente na economia do país, investimentos e, por conseguinte, em seu desempenho e margens de futuro. Portanto, a busca deste conhecimento pelo profissional do Direito é essencial, como contributo ao sucesso e, ao mesmo tempo, um serviço à sociedade.

Curso de Especializaçao em Direito Tributário é uma pós-graduaçao lato sensu, possui duraçao de 2 anos e meio, dividido em cinco módulos semestrais, com carga horária de 435 horas/aula.

TEMÁRIO:

MÓDULO: Tributo e Segurança Jurídica

• Direito tributário e o conceito de tributo
• Espécies tributárias
• Fontes do direito tributário
• Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias
• Segurança Jurídica e processo: coisa julgada, ação rescisória e precedentes em matéria tributária
• Regra-matriz de incidência ? hipótese tributária
• Regra-matriz de incidência tributária do ITBI e do ITCMD com as inovações da Reforma Tributária

MÓDULO: Incidencia e Crédito Tributário

• Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
• Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário
• Ações tributárias antiexacionais: declaratória, anulatória e consignação em pagamento
• Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
• Regra-matriz de incidência tributária do ISS e a transição para o IBS
• Regra-matriz de incidência tributária do ICMS-mercadorias e a transição para IBS
• Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda pessoa física e a projetada reforma da tributação da renda

MÓDULO: Exigibilidade do Crédito Tributário

• Procedimento administrativo fiscal e a função do Comitê Gestor do IBS
• Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e tutelas provisórias
• Decadência e prescrição em matéria tributária
• Realização da dívida ativa: execução fiscal e os meios de defesa do contribuinte
• Regra-matriz de incidência tributária do ICMS-serviços e a transição para o IBS
• Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda pessoa jurídica e a projetada reforma da tributação da renda
• Regra-matriz de incidência tributária do IPI, a reforma tributária e a inovação com o Imposto Seletivo

MÓDULO: Controle da Incidencia Tributária

• Regra-matriz de incidência ? consequente: obrigação tributária e sujeição passiva
• Controle processual da incidência: controle de constitucionalidade
• Sistema tributário nacional, competência e princípios com os impactos da reforma tributária
• Imunidade e normas gerais de direito tributário com os impactos da reforma tributária
• Comércio exterior, tributação aduaneira e a repercussão da reforma tributária
• Regra-matriz de incidência tributária das contribuições e a transição para a CBS
• Regra-matriz de incidência tributária do ITR, do IPTU, do IPVA e as inovações da reforma tributária

ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA:

• Módulo temático com 30 horas para orientação do aluno na elaboração do trabalho de conclusão do curso.

Aulas on-line:

Três encontros por semestre acontecerão virtualmente e com calendário unificado para todas as turmas IBET:
(I) As aulas Magna e de Introduçao ao CLS - nacional;
(II) A Aula Expositiva 7 - todas as sucursais do mesmo módulo; e
(III) A aula extra - nacional.
Essas aulas acontecerao na mesma plataforma onde sao disponibilizados os materiais do curso (Cuboz, em Webinars), ficam gravadas por no mínimo 6 meses e nao sao utilizadas para o cômputo de presença, podendo ser assistidas suas gravaçoes.

Reposiçao de aulas

A participaçao nas turmas de seminário está restrita a opçao na matrícula, nao sendo permitida a participaçao na demais turmas, para efeitos de reposiçao.

Formato das Aulas:

Até 15 dias antes do início das aulas é disponibilizado o material referente ao módulo com os seminários, calendário e indicações de leitura de todo o módulo.
O curso compõe-se de seminários e aulas expositivas. Os seminários caracterizam-se pelo debate e a problematização da matéria em foco, cuja base teórica é obtida pela leitura de bibliografia indicada para cada tema e resposta às questões propostas para o tema. Nas aulas expositivas, o professor conferencista discorrerá sobre o tema, resolvendo as dúvidas suscitadas nos debates práticos.

Disponível para o 1° semestre de 2025

MÓDULO: Tributo e Segurança Jurídica

Investimento por Módulo:

A vista: 5.683,50
ou
Parcelado: R$ 6.315,00
O parcelamento ficará da seguinte forma:
Realizando a matricula em janeiro: parcela até 6x
Realizando em fevereiro: parcela até 5x
Realizando em março: parcela até 4x

Efetivação da Matrícula:

As aulas terao início dia 12 de março de 2025 e a matrícula preliminar se dá com o preenchimento do formulário constante no site www.ibetlondrina.com.br/inscricao.cfm e sua efetivação será realizada na secretaria do IBET (Rua Michigan, 80 - Londrina PR), das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, com a entrega dos documentos e o pagamento na conformidade da opção do investimento escolhido, mediante cartao de crédito/ débito ou Pix /boleto bancário (sendo o vencimento para o dia 10 ou 20 de cada mês).

A matrícula é um ato formal de vínculo do aluno com o IBET que deverá ser renovado semestralmente.

Documentos necessários (para novos alunos)
- RG e CPF ou OAB;
- Comprovante de residência;
- Cópia do diploma de graduação (frente e verso);
- Cópia do histórico escolar da graduação;
- 1 Foto 3×4

Programação:

Quinzenalmente

Sextas-feiras - das 19h as 23h

Sábados - das 8h30 as 13h15

Local:

Rua Raja Gabaglia, 1070 - Quebec (Veja a localização)
Londrina - PR
86060-190

Certificado:

Será entregue aos alunos que concluírem o curso com o aproveitamento exigido.

Demais informações e regras do curso, vide: Regulamento do Curso - versão 2025

Calendário

* Os módulos não são sequenciais. O aluno poderá começar o curso pelo módulo que desejar

Ficha de Inscrição:

Clique Aqui e Faça a Sua Inscrição

Contrato:

Contrato de Prestação de Serviços IBET

Regulamento:

Regulamento do Curso IBET

Projeto Pedagógico:

Acesso ao Projeto Pedagógico